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Habeas corpus. Prisão civil. Execução de alimentos. Pai devedor de alimentos, mas que passou a ter os filhos alimentados sob seus cuidados. Revogação do decreto prisional

Tribunal: TJRS

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil Execução de alimentos Pai devedor de alimentos, mas que passou a ter os filhos alimentados sob seus cuidados Revogação do decreto prisional

Data de Publicação: 10/11/2016

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